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Acção de Interdição e Inabilitação (A)
Costa, Adalberto
Temática Direito
Processo Civil
Colecção Acciones
Janeiro / 2011
O trabalho que aqui deixamos pretende ser um pequeno contributo para que a acção de interdição e inabilitação seja vista não apenas como mais um processo especial previsto no Código do Processo Civil, mas também e ainda uma acção onde se concentram interesses de pessoas que a sociedade tem a obrigação de defender e acautelar.
Dimensões: 15.5 x 23
Nº Páginas: 94
Outras características:

A ACÇÃO DE INTERDIÇÃO E INABILITAÇÃO
Abreviaturas
Apresentação
PARTE I
A Pessoa (humana)
A Pessoa e os seus direitos - personalidade e capacidade jurídica
As Pessoas Singulares
A interdição
A inabilitação
PARTE II
CÓDIGO CIVIL
A INTERDIÇÃO
CÓDIGO CIVIL
SUBSECÇÃO III
Interdições
ARTIGO 138º - Pessoas sujeitas a interdição
ARTIGO 139º - Capacidade do interdito e regime de interdição
ARTIGO 140º - Competência dos tribunais comuns
ARTIGO 141º - Legitimidade
ARTIGO 142º - Providências provisórias
ARTIGO 143º - A quem incumbe a tutela
ARTIGO 144º - Exercício do poder paternal
ARTIGO 145º - Dever especial de tutor
ARTIGO 146º - Escusa da tutela e exoneração do tutor
ARTIGO 147º - Publicidade da interdição
ARTIGO 148º - Actos do interdito posteriores ao registo da sentença
ARTIGO 149º - Actos praticados no decurso da acção
ARTIGO 150º - Actos anteriores à publicidade da acção
ARTIGO 151º - Levantamento da interdição
A INABILITAÇÃO
SUBSECÇÃO IV
Inabilitações
ARTIGO 152º - Pessoas sujeitas a inabilitação
ARTIGO 153º - Suprimento da inabilidade
ARTIGO 154º - Administração dos bens do inabilitado
ARTIGO 155º - Levantamento da inabilitação
ARTIGO 156º - Regime supletivo
A ACÇÃO DE INTERDIÇÃO E INABILITAÇÃO
Regime Processual
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
TÍTULO IV
Dos Processos especiais
CAPÍTULO I - Das interdições e inabilitações
ARTIGO 944º - Petição inicial
ARTIGO 945º - Publicidade da acção
ARTIGO 946º - Citação
ARTIGO 947º - Representação do requerido
ARTIGO 948º - Articulados
ARTIGO 949º - Prova preliminar
ARTIGO 950º - Interrogatório
ARTIGO 951º - Exame pericial
ARTIGO 952º - Termos posteriores ao interrogatório e exame
ARTIGO 953º - Providências provisórias
ARTIGO 954º - Conteúdo da sentença
ARTIGO 955º - Recurso de apelação
ARTIGO 956º - Efeitos do trânsito em julgado da decisão
ARTIGO 957º - Seguimento da acção mesmo depois da morte do arguido
ARTIGO 958º - Levantamento da interdição ou inabilitação
PARTE IV
Formulário .
Índice ideográfico

 

ISBN - 978-989-8148-57-5

P.V.P.  € 13.50   NOSSO PREÇO  € 12.15
 
     
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