Book Details
Data Publicação | Fevereiro 2013 |
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ISBN | 9789898148940 |
Idioma | Português |
Temática | Direito Administrativo |
Páginas | 190 |
Este livro surge como fruto do trabalho que foi sendo desenvolvido após a aprovação do Código dos Contratos Públicos pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, e suas alterações, face à ausência de manuais e livros nessa área da contratação pública. Na verdade, face à jurisprudência que tem vindo a discutir e a confirmar várias questões e dúvidas relacionadas com o novo CCP, e as recentes alterações legislativas, é este o momento mais oportuno para concluir e apresentara presente obra, consolidada com o Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de Julho.
O presente trabalho é dividido, essencialmente, em quatro partes: a fase pré contratual, a fase contratual / de execução, a fase do regime das empreitadas de obras públicas – fase de execução em especial e a parte prática em especial (perguntas e respostas).
Data Publicação | Fevereiro 2013 |
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ISBN | 9789898148940 |
Idioma | Português |
Temática | Direito Administrativo |
Páginas | 190 |